Leis Ordinárias 1963 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

pdf Leis Ordinárias 1963

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1963.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1963

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Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1963

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Cria para o cemitério local um operário que dá o nome de Coveiro.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1963

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Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1963

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Orça Receita e Fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1963

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Autoriza o Prefeito a proceder estudos para obras de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1963

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Dispõe sobre o cumprimento de doação de áreas em loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1963

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Dispõe sobre a revisão nos lançamentos dos impostos Territorial Rural, Urbano e Predial.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1963

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Dispõe sobre a revisão nos lançamentos dos impostos e taxas do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1963

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Dispõe sobre os loteamentos na Zona Urbana do município.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1963

Documentos