Dispõe sobre a ampliação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Situação: aprovado por unanimidade em segundo turno, na 7ª Reunião Extraordinária, em 09/12/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 09/12/2024. Sancionado - Lei Complementar nº 95, de 09 de dezembro de 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

Situação: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade em turno único e redação final na 22ª Reunião Ordinária, em 10/12/2024. Sancionado - Lei Municipal nº 1.035, de 12 de dezembro de 2024.

Emenda Parlamentar Impositiva à Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada por unanimidade.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Situação: aprovado por unanimidade em dois turnos, na 22ª Reunião Ordinária, em 10/12/2024. Sancionado - Lei Municipal nº 1.034, de 12 de dezembro de 2024.

Referenda Despesa para o Exercício de 2025 (Orçamento da Câmara Municipal).

Situação: aprovado por unanimidade em turno único, na 22ª Reunião Ordinária, em 10/12/2024. Promulgado - Resolução nº 319, de 11 de dezembro de 2024.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Situação: aprovado por unanimidade em segundo turno e redação final, na 22ª Reunião Ordinária, em 10/12/2024. Promulgado - Resolução nº 320, de 11 de dezembro de 2024.

Situação: aprovada por unanimidade na Reunião Ordinária de 03/12/2024 e incluída na proposição.

Situação: aprovada por unanimidade na Reunião Extraordinária de 07/12/2024 e incluída na proposição.

Dá nova redação ao art. 125-A da Lei Orgânica Municipal para adequar o texto à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Situação: Aprovada por unanimidade na Reunião Ordinária do dia 03/12/2024. Promulgada em 04/12/2024 - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 009, de 04 de dezembro de 2024.