Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1964.

Orça Receita e fixa Despesa.

Autoriza empréstimo até o valor de 5 milhões.

Dispõe sobre concessão de Abono Provisório de 25% aos funcionários municipais.

Dispõe sobre Abono Provisório aos Professores Municipais.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contrair empréstimo.

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

Estabelece prazo para abertura de Ruas.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre Crédito Especial.

Dispõe sobre isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel Inter Vivos.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas.

Estabelece local para reuniões da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação da Escola Rural no lugar denominado Olhos D'água.

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.