Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1976.

Cria pontos de táxi.

Orça Receita e fixa Despesa.

Estabelece Quadro de Funcionários do Município.

Autoriza o Prefeito a colocar em licitação bem móveis da prefeitura.

Regulariza situação da Escola Municipal de Engenho Velho.

Autoriza Executivo a firmar Convênio.

Autoriza assinatura de Convênio.

Autorizaçã particição do município na Associação dos Municípios.

Autoriza construção de um prédio.

Aprova o loteamento da Prefeitura Municipal.

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno.

Autoriza a instituir pensão vitalíci

Regulariza situação das ruas do bairro Pinheiros.

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno para contrução de Posto de Saúde.

Autoriza Prefeito a colocar em licitação terreno da prefeitura.

Declara prorrogação de impostos prediais.

Declara de utilidade públicia terreno rural para fins de desapropriação.