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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 111-1983

273 downloads

Aprova denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 109-1983

277 downloads

Institui a Correção Monetária do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1983

320 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986.

pdf Lei Ordinária Nº 107-1983

281 downloads

Autoriza a participação do município de Cristiano Otoni na Associação dos Municípios da Micro-Região de Alto Paraopeba.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1983

291 downloads

Altera Lei que dispõe sobre o limite urbano da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1983

285 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1983

284 downloads

Autoriza o Prefeito a instituir o Concurso para composição de hino Oficial do município.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1983

280 downloads

Reajusta o vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1983

284 downloads

Aprova denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1983

285 downloads

Autoriza aumento de terras para túmulos.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1983

274 downloads

Autoriza a venda de um caminhão.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1983

297 downloads

Dispõe sobre loteamento de "Antônio Leonel Júnior e outros irmãos".

pdf Lei Ordinária Nº 098-1983

299 downloads

Cria o Brasão do município.

pdf Lei Ordinária Nº 097-1983

275 downloads

Autoriza o Executivo a aumentar o valor das aulas do Escola Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 096-1983

275 downloads

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1983

276 downloads

Institui a Taxa de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 094-1983

290 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1983

305 downloads

Autoriza assinatura de Convênio com EMATER.

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