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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 096-1990

288 downloads

Abertura de Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1990

289 downloads

Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 094-1990

270 downloads

Autoriza o Executivo a isentar o IPTU e taxas da Sociedade Musical Barão do Rio Branco.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1990

288 downloads

Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1990

295 downloads

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1990

295 downloads

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1990

286 downloads

Dispõe sobre reajuste dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 089-1990

295 downloads

Autoriza Executivo Municipal fazer empréstimo.

pdf Lei Ordinária Nº 088-1990

271 downloads

Autoriza Executivo a pagar abono salarial único.

pdf Lei Ordinária Nº 087-1990

295 downloads

Dispõe sobre reajuste dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 086-1990

272 downloads

Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 085-1990

298 downloads

Autoriza o Executivo a fazer desapropriação com indenização.

pdf Lei Ordinária Nº 084-1990

289 downloads

Abre rua no perímetro urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 083-1990

321 downloads

Autoriza executivo a fazer aquisição de  uma área no bairro Pinheiro.

pdf Lei Ordinária Nº 082-1990

290 downloads

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 081-1990

276 downloads

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico do Servidor Público Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 080-1990

301 downloads

Institui a taxa de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 079-1990

273 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Empresa de Energia Elétrica.

pdf Lei Ordinária Nº 078-1990

289 downloads

Autoriza o Executivo a fazer aquisição de trecho erradicado e benfeitorias existentes pertencentes a RFFSA.

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