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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 136-1991

309 downloads

Altera artigos e redações das Leis Municipais Nºs 132/1973 e 110/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 135-1991

300 downloads

Faz alienação de uma área de propriedade da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 134-1991

278 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios de Cooperação e Termos Aditivos com Secretarias de Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 133-1991

281 downloads

Institui Taxa de Iluminação.

pdf Lei Ordinária Nº 132-1991

286 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética.

pdf Lei Ordinária Nº 131-1991

317 downloads

Faz alienação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 130-1991

283 downloads

Autoriza a contratação de uma faxineira.

pdf Lei Ordinária Nº 129-1991

289 downloads

Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 128-1991

292 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992/1994.

pdf Lei Ordinária Nº 127-1991

273 downloads

Estima Receita e Fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 126-1991

296 downloads

Faz alienação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 125-1991

286 downloads

Retifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº 117/1991.

pdf Lei Ordinária Nº 124-1991

288 downloads

Prorroga prazo de venda dos lotes.

pdf Lei Ordinária Nº 123-1991

291 downloads

Faz alienação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 122-1991

289 downloads

Reajusta vencimento dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 121-199

303 downloads

Faz permuta de imóveis com Francisco Luiz Pinto e irmãos.

pdf Lei Ordinária Nº 120-1991

287 downloads

Autoriza o Executivo a contratar funcionários com urgência.

pdf Lei Ordinária Nº 119-1991

287 downloads

Autoriza o Executivo a isentar o imposto do imóvel pertencente à Sociedade São Vicente de Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 117-1991

279 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área no bairro Pinheiros.

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