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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 115-1991

253 downloads

Dispõe sobre alienação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 114-1991

242 downloads

Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Banco do Estado de Minas S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 113-1991

247 downloads

Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 112-1991

261 downloads

Autoriza a alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1991

258 downloads

Autoriza contratação de dentista.

pdf Lei Ordinária Nº 110-1991

273 downloads

Dispõe sobre vencimento do secretário da câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 109-1991

272 downloads

Altoria alteração no Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1991

260 downloads

Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1991

252 downloads

Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1991

256 downloads

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1991

262 downloads

Dispõe sobre base para cálculo de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1991

260 downloads

Autoriza aplicação no OPEN-MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1991

267 downloads

Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1991

256 downloads

Dispõe sobre vencimento do secretário da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1991

271 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1991

249 downloads

Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1991

269 downloads

Reajusta o vencimentos dos servidores municipais.

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