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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 236-1994

297 downloads

Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 235-1994

297 downloads

Cria Cargo de Defensor Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 234-1994

304 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1995/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 233-1994

294 downloads

Autoriza as Despesas do orçamento Corrente bem como do Orçamento de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 232-1994

290 downloads

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 231-1994

301 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de Serviços Técnicos Especializados com a Escal.

pdf Lei Ordinária Nº 230-1994

299 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 228-1994

279 downloads

Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 227-1994

291 downloads

Autoriza Executivo a receber recursos da União.

pdf Lei Ordinária Nº 226-1994

260 downloads

Solicita ao Executivo a construção de um monumento à Bíblia.

pdf Lei Ordinária Nº 225-1994

288 downloads

Solicita ao Executivo a construção de Quebra-molas à Praça José Gomes Perreira.

pdf Lei Ordinária Nº 224-1994

302 downloads

Modifica os artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 001/1963.

pdf Lei Ordinária Nº 223-1994

279 downloads

Autoriza o Executivo a colocar luz nas propriedades Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 220-1994

272 downloads

Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 219-1994

301 downloads

Dispõe sobre a forma de repasse dos Recursos Orçamentários.

pdf Lei Ordinária Nº 218-1994

294 downloads

Faz doação de duas camas para o hospital.

pdf Lei Ordinária Nº 217-1994

287 downloads

Converte os vencimentos dos servidores públicos em unidade Real de valor.

pdf Lei Ordinária Nº 216-1994

292 downloads

Cria o Conselho Municípal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 215-1994

326 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

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