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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 380-1998

280 downloads

Autoriza o Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1998 nas mesmas bases de cálculo do exercício de 1996 e 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 379-1998

301 downloads

Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 378-1998

279 downloads

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 377-1998

258 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 376-1998

287 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 375-1998

267 downloads

Autoriza contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 374-1998

255 downloads

Dispõe sobre denominação de Museu e Casa da Cultura do município.

pdf Lei Ordinária Nº 373-1998

266 downloads

Cria extensão de série (5ª a 8ª) na Escola Municipal de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 372-1998

248 downloads

Dá denominação às turmoas municipalizadas de CBA a 4ª série, em funcionamento no turno 1 do prédio da E. E. Coronel Alcides Dutra.

pdf Lei Ordinária Nº 371-1998

257 downloads

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultura de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 370-1998

264 downloads

Declara de utilidade pública a Fundação Nosso Senhor Jesus Cristo.

pdf Lei Ordinária Nº 369-1998

256 downloads

Declara de utilidade pública a Ação Social Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 368-1998

261 downloads

Autoriza alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 367-1998

266 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 366-1998

262 downloads

Cria, amplia o número de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.

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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
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