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Autoriza o Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1998 nas mesmas bases de cálculo do exercício de 1996 e 1997.
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social.
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de via pública.
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Autoriza contratação por tempo determinado.
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Dispõe sobre denominação de Museu e Casa da Cultura do município.
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Cria extensão de série (5ª a 8ª) na Escola Municipal de Cristiano Otoni.
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Dá denominação às turmoas municipalizadas de CBA a 4ª série, em funcionamento no turno 1 do prédio da E. E. Coronel Alcides Dutra.
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Estabelece a proteção do Patrimônio Cultura de Cristiano Otoni.
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Declara de utilidade pública a Fundação Nosso Senhor Jesus Cristo.
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Declara de utilidade pública a Ação Social Santo Antônio.
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Autoriza alienação de bem imóvel.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Cria, amplia o número de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000