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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Leis Ordinárias - 2000

312 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2000

310 downloads

Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2000

302 downloads

Oficializa denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 431-2000

306 downloads

Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2000

287 downloads

Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 429-2000

287 downloads

Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

pdf Lei Ordinária Nº 428-2000

310 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2000

313 downloads

Autoriza assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2000

293 downloads

 Cria o Fundo Municipal de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2000

285 downloads

 Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2000.pdf

316 downloads

 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 423-2000

304 downloads

 Cria vagas no Quadro de Pessoal Permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 422-2000

303 downloads

Declara de utilidade pública o Central Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 421-2000

312 downloads

Autoriza o Executivo a fazer doação de um lote.

pdf Lei Ordinária Nº 420-2000

296 downloads

 Incorpora gratificação ao salário dos administradores escolares.

pdf Lei Ordinária Nº 419-2000

293 downloads

 Cuida da remuneração dos professores que atuam no EPAA.

pdf Lei Ordinária Nº 418-2000

287 downloads

Abre Crédito Adicional.

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