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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Leis Ordinárias - 2001

314 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 495-2001

298 downloads

Dispõe sobre previsão da Receita e fixação da Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2001

282 downloads

Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 493-2001

296 downloads

Dispõe sobre ampliação de extensão de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2001

307 downloads

Acrescenta dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal Nº 452/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 491-2001

343 downloads

Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2001

370 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2001

336 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2001

277 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2001

290 downloads

Autoriza o município a fornecer gratuitamente os medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2001

299 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2001

295 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2001

309 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2001

284 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2001

279 downloads

Torna obrigatório o exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 481-2001

306 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2001

291 downloads

Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2001

311 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do município.

pdf Lei Ordinária Nº 478-2001

302 downloads

Dispõe sobre denominação da Biblioteca da Escola Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2001

296 downloads

Dispõe sobre a utilização de equipamentos sonoros em geral para publicidade no município de Cristiano Otoni.

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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
Whatsapp:  (31) 98869-4698 
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