Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

Autoriza celebração de convênio.

Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.

Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.

Autoriza abertura de Crédito Adicional.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.

Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Institui Programa de Produção Agrícola Comunitária.

Dispõe sobre a criação de título "Construtor da Educação".

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra Acidentes de Trânsito.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato.

Autoriza a aquisição de "Cestas Básicas" pelo Executivo Municipal.