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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 521-2002

298 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2002

297 downloads

Autoriza celebração de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2002

312 downloads

Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 518-2002

265 downloads

Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.

pdf Lei Ordinária Nº 517-2002

295 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 516-2002

281 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2002

288 downloads

Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 514-2002

299 downloads

Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2002

295 downloads

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2002

293 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2002

305 downloads

Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 510-2002

289 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 509-2002

301 downloads

Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 508-2002

280 downloads

Institui Programa de Produção Agrícola Comunitária.

pdf Lei Ordinária Nº 507-2002

300 downloads

Dispõe sobre a criação de título "Construtor da Educação".

pdf Lei Ordinária Nº 506-2002

280 downloads

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra Acidentes de Trânsito.

pdf Lei Ordinária Nº 505-2002

294 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 504-2002

291 downloads

Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2002

270 downloads

Autoriza a aquisição de "Cestas Básicas" pelo Executivo Municipal.

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