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Pasta Leis Ordinárias 2003

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pdf Leis Ordinárias - 2003

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pdf Lei Ordinária Nº 549-2003

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Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 548-2003

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 547-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 546-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 545-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 544-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 543-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2003

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2003

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Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2003

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Altera redaão dos artigos 3º e 7º da Lei Municipal Nº 337/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2003

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cana do Reino.

pdf Lei Ordinária Nº 536-2003

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Institui a Semana da Prevenção e Combate às Drogas.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2003

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2003

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Autoriza a administração pública municipal a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2003

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Autoriza o Executivo Municipal a incluir adicional de insalubridade na remuneração dos servidores lotados no Departamento Municipal de Obras Públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 532-200

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2003

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

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