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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2009.
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Estima a Receita e fica a Despesa.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cristiano Otoni.
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Regulamenta o trânsito e o tráfego de veículos na vai urbana que menciona.
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Institui a Lei Geral da Microempresa e da Emrpesa de pequeno Porte do município de Cristiano Otoni.
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Concede subvenção especial à entidade que menciona.
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Cria a Medalha de Mérito Cristiano Otoni.
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Autoriza a concessão de ponto facultativo a servidor na data de seu aniverário.
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Institui o "Dia dos Vicentinos".
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Autoriza a suplementação do orçamento vigente.
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Dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
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Dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Medicamentos o município.
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Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas e áreas verdes - Viva Verde - no âmbito do município de Cristiano Otoni.
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Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públcios do município.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil
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Dispõe sobre criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria sistema de arquivos - SISMARQ.
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Dispõe sobre criação do conselho Municipal do Turismo.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
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Torna obrigatório o uso de identificação em veículos próprios e contratados.
Institui no município de Cristiano Otoni o Dia Municipal do Cristianense Ausente.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000