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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Leis Ordinárias - 2010

234 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2010

304 downloads

Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 718-2010

305 downloads

Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

pdf Lei Ordinária Nº 717-2010

301 downloads

Autoriza doação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal ao Departamento Municipal de Eduação.

pdf Lei Ordinária Nº 716-2010.

308 downloads

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 715-2010

295 downloads

Denomina as vias públicas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 714-2010

338 downloads

Institui o Dia do Evangélico no município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 713-2010

311 downloads

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 712-2010

286 downloads

Autoriza a Suplementação do Orçamento.

pdf Lei Ordinária Nº 711-2010

316 downloads

Inclui no calendário de eventos do município de Cristiano Otoni as comemorações do Dia da terceira Idade.

pdf Lei Ordinária Nº 710-2010

312 downloads

Dispõe sobre o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 709-2010

308 downloads

Cria a Medalha do Mérito Legislativo "Professora Conceição Pinto de Castro".

pdf Lei Ordinária Nº 708-2010

303 downloads

Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 707-2010

296 downloads

Autoriza o município de Cristiano Otoni a celebrar Convênio com o DETRAN/MG a fim de ser ministrado, anualmente, curso de primeiros socorros aos motoristas de ambulâncias.

pdf Lei Ordinária Nº 706-2010

326 downloads

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 705-2010

300 downloads

Institui a Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 704-2010

282 downloads

Torna obrigatória a disponibilização de protetor solar a servidores municipais que se enquadrem.

pdf Lei Ordinária Nº 703-2010

294 downloads

Torna obrigatória a disponibilização de protetor solar a servidores municipais que se enquadrem.

pdf Lei Ordinária Nº 702-2010

292 downloads

Autoriza a concessão de gratificação em caráter precário.

pdf Lei Ordinária Nº 701-2010

290 downloads

Institui o Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência.

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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
Whatsapp:  (31) 98869-4698 
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R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro
Cristiano Otoni - Cep  36426-000