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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Leis Ordinárias - 2011

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2011

305 downloads

Dá denominação ao bem público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 738-2011

294 downloads

Cria no município de Cristiano Otoni a Semana Municipal de Defesa da Família.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2011

296 downloads

Estima Receita e Fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2011

307 downloads

Autoriza a Suplementação do Orçamento vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2011

310 downloads

Altera a denominação da via pública que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2011

308 downloads

Dá denominação ao bem público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 733-2011

310 downloads

Autoriza o município de Cristiano Otoni a firmar Convênio com Escolas de Ensino Profissionalizante em nível técnico.

pdf Lei Ordinária Nº 732-2011

291 downloads

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 731-2011

290 downloads

Autoriza a Suplementação Orçamentária que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2011

315 downloads

Dispõe sobre denominação e prolongamento de extensão de vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 729-2011

301 downloads

Dá denominação ao ESF que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 728-2011

293 downloads

Dispõe sobre denominação do Museu e Casa de Cultura do Município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 727-2011

318 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 726-2011

299 downloads

Amplia o número de vagas de motorista II no Plano de Cargos e Salários.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2011

311 downloads

Veda a dispensa imotivada de servidores admitidos via Processo Seletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 724-2011

291 downloads

Institui o Programa Municipal de Saúde do homem.

pdf Lei Ordinária Nº 723-2011

296 downloads

Institui o Programa de Combate ao Bullying.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2011

295 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2011

295 downloads

Autoriza revisão anual dos servidores da Câmara Municipal.

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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
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