Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.

Estima Receita e fixa a Despesa.

Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Abre Crédito Adicional.

Dispõe sobre a a criação dos conselhos escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 798/2015.

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.

Dispõe sobre denominação de Pólo da Academia de Saúde.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2015/1994.

Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.

Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobe a regulamentação das condições especiais de trabalho de serviços de transporte.

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração.

Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 782/2014.

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do município.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor da associação civil.