Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2020.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2021 do Município de Cristiano Otoni – MG

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

Acrescenta o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 809, de 28 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Ratifica o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual no vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, a que se refere o inciso X do art. 37 da Carta Federal.

Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Cristiano Otoni – MG.

Altera a Lei Municipal nº 790, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros de Cristiano Otoni.

Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Musical Barão do Rio Branco, e dá outras providências.

Autoriza a criação de fonte de recursos, a realocação, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 798, de 24 de julho de 2015.

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.