Autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza alteração de fonte de recursos, realocação e tranposição em programações orçamentárias.

Autoriza participação do Municípío na AMALPA.

Ratifica alteração no Contrato de Consórcio CISALV.

Altera denominação de Escola Municipal.

Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal.