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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Leis Ordinárias - 2024

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.035 de 12 de dezembro de 2024

9 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

pdf Lei Municipal nº 1.034 de 12 de dezembro de 2024

6 downloads

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

pdf Lei Municipal nº 1.033, de 26 de novembro de 2024

11 downloads

Dispõe sobre a confecção de carteiras de identificação para autistas - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e deficientes (PCD) que facilitem a identificação e promova a acessibilidade e inclusão.

pdf Lei Municipal nº 1.032, de 12 de novembro de 2024

24 downloads

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.002/2023 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal nº 1.031, de 26 de setembro de 2024

46 downloads

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

pdf Lei Municipal nº 1.030, de 12 de setembro de 2024

52 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

pdf Lei Municipal nº 1.029, de 04 de julho de 2024

80 downloads

Dispõe sobre aplicação de multa por descumprimento a Lei Municipal nº 1.014 de 25 de abril de 2024, no Município de Cristiano Otoni - MG.

pdf Lei Municipal nº 1.028, de 04 de julho de 2024

97 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médico Brasil.

pdf Lei Municipal nº 1.027, de 04 de julho de 2024

97 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025 - LDO 2025.

pdf Lei Municipal nº 1.026, de 20 de junho de 2024

104 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.025, de 20 de junho de 2024

125 downloads

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal nº 1.024, de 24 de maio de 2024

125 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.023, de 24 de maio de 2024

118 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.022, de 24 de maio de 2024

116 downloads

Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Lei Municipal nº 1.021, de 24 de maio de 2024

116 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

pdf Lei Municipal nº 1.020, de 14 de maio de 2024

126 downloads

Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.

pdf Lei Municipal nº 1.019, de 14 de maio de 2024

122 downloads

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".

pdf Lei Municipal nº 1.018, de 14 de maio de 2024

120 downloads

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Lei Municipal nº 1.017, de 25 de abril de 2024

132 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

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