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pdf Lei Ordinária Nº 073-1981

Em Leis Ordinárias 1981 277 downloads

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Estima Receita e fica Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1981

Em Leis Ordinárias 1981 281 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal aÂ pagar 13º aos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 072-1981

Em Leis Ordinárias 1981 309 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1981

Em Leis Ordinárias 1981 300 downloads

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Concede título de cidadã Cristianense.

pdf Lei Ordinária Nº 070-1981

Em Leis Ordinárias 1981 294 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se com a Previdência

pdf Lei Ordinária Nº 067-1981

Em Leis Ordinárias 1981 288 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1981

Em Leis Ordinárias 1981 292 downloads

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Autoriza Executivo a fixar preço de terras para construção de túmulos.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1981

Em Leis Ordinárias 1981 287 downloads

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Autoriza Aquisição de Caminhão.

pdf Lei Ordinária Nº 065-1981

Em Leis Ordinárias 1981 282 downloads

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Autoriza Prefeito a assinar convênio com o DER.

pdf Lei Ordinária Nº 063-1981

Em Leis Ordinárias 1981 299 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1981

Em Leis Ordinárias 1981 302 downloads

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Regulariza situação dos pontos de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1981

Em Leis Ordinárias 1981 293 downloads

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Modifica a Lei Municipal Nº 019/1977.

pdf Leis Ordinárias 1980

Em Leis Ordinárias 1980 301 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1980.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1980

Em Leis Ordinárias 1980 278 downloads

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Estabelece o Quadro Geral do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 059-1980

Em Leis Ordinárias 1980 290 downloads

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Altera local para ponto de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 056-1980

Em Leis Ordinárias 1980 295 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1980

Em Leis Ordinárias 1980 290 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1980

Em Leis Ordinárias 1980 294 downloads

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Concede Subvenção e Auxílios.

pdf Lei Ordinária Nº 053-1980

Em Leis Ordinárias 1980 286 downloads

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Impõe normas para cobrança dos impostos territoriais e prediais.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1980

Em Leis Ordinárias 1980 284 downloads

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Dá denominação à Escola Municipal de Vargem Grande.

Acesso à informação

Legislação