Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 113-1972

Em Leis Ordinárias 1972 262 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)

Autoriza a prefeitura a firmar convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1972

Em Leis Ordinárias 1972 285 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Autoriza sem multa o pagamento de impostos e taxas.

pdf Lei Ordinária Nº 112-1972

Em Leis Ordinárias 1972 312 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)

Abre CréditoÂ Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 110-1972

Em Leis Ordinárias 1972 286 downloads

Baixar (pdf, 610 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1972.

Em Leis Ordinárias 1972 302 downloads

Baixar (pdf, 580 KB)

Cria Pontos de Táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1972

Em Leis Ordinárias 1972 296 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

Autoriza a receber impostos e taxas sem multas.

pdf Leis Ordinárias 1971

Em Leis Ordinárias 1971 278 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1971.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1971

Em Leis Ordinárias 1971 274 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)

Dispõe sobre a Instituição de Patrimônio do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1971

Em Leis Ordinárias 1971 251 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)

Autoriza celebração de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 097-1971

Em Leis Ordinárias 1971 277 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)

Estabelece prazo para pagamento sem multa dos impostos.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1971

Em Leis Ordinárias 1971 286 downloads

Baixar (pdf, 811 KB)

Emendas modificadas ao Projeto de Lei Nº 98.

pdf Lei Ordinária Nº 096-1971

Em Leis Ordinárias 1971 273 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

Autoriza Prefeito a assinar convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1971

Em Leis Ordinárias 1971 263 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)

Anula convênio com Acar.

pdf Lei Ordinária Nº 094-1970

Em Leis Ordinárias 1970 259 downloads

Baixar (pdf, 771 KB)

Autoriza doação de terreno.

pdf Leis Ordinárias 1970

Em Leis Ordinárias 1970 269 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1970.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1970

Em Leis Ordinárias 1970 267 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)

Abre CréditoÂ Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1970

Em Leis Ordinárias 1970 249 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)

Abre CréditoÂ Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1970

Em Leis Ordinárias 1970 256 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)

Estabelece aposentadoria.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1970.

Em Leis Ordinárias 1970 258 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)

Autoriza prefeito a construir casaÂ para instalação de uma torre no lugar onde ficava o Cruzeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 088-1970

Em Leis Ordinárias 1970 262 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)

Cria Escola Rural Municipal.

Acesso à informação

Legislação