Envios recentes

Dispõe sobre fixação de valor de subvenção social.

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor da associação civil que especifica.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores.

Estima Receita e fixa Despesa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2017.

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.

Altera a redação do artigo 12 da Lei 201/2002.

Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica.

Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienaç~eos a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da asministração direta dos poderes Executivo e Legislativo.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social.

Oficializa o Hino do Município de Cristiano Otoni - Minas Gerais.

Autoriza o ensino de música nas escolas municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financero de 2018.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 722/2011.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.

Abertura de Crédito Adcional.

Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa de Câmara Municipal.

Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.