Envios recentes

Dispõe sobre o estabelecimento de atribuição e competência do poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações da Vigilância Sanitária de acordo com a Constituição Federal.

Torna obrigatório Livro de Sugestões e Reclamações nas repartições públicas municipais.

Dispõe sobre a isneção de pagamento de taxa de inscrição na realização de concursos públicos no âmbito da administração públcia municipal, ao cidadão comprovadamente desempregado.

Dispõe sobre a criação da Semana de Educação Patrimonial na cidade de Cristiano Otoni.

Estabelece largura mínima nas estradas rurais do município de Cristiano Otoni.

Eleva a contribuição mensal para Associação do Circuito Villas e Fazendas de Minas.

Dispõe sobre obrigatoriedade de extintores de incêndio nas repartições públicas municipais.

Autoriza revisão anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2008.

Autoriza a celebração do convênio que menciona.

Autoriza a suplementação do Orçamento vigente.

Institui o fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.

Amplia as vagas dos cargos que menciona.

Dá denominação às obras que menciona.

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Cristiano Otoni.

Amplia vaga no cargo que menciona.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil.

Cria o ponto de táxi que menciona.