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pdf Lei Ordinária Nº 532-200

Em Leis Ordinárias 2003 311 downloads

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Autoriza abertura de CréditoÂ Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2003

Em Leis Ordinárias 2003 261 downloads

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AutorizaÂ celebração de Convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2003

Em Leis Ordinárias 2003 268 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2003

Em Leis Ordinárias 2003 263 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2003

Em Leis Ordinárias 2003 264 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de doação com a Sociedade São vicente de Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2003

Em Leis Ordinárias 2003 247 downloads

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Altera redação do art. 3º, "caput" da Lei Municipal Nº 436/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2003

Em Leis Ordinárias 2003 253 downloads

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Dispõe sobre atendimento à gestante e à mãe com recém-nascido.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2003

Em Leis Ordinárias 2003 282 downloads

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Altera redaão do art. 2º "caput" da Lei Municipal Nº 448/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2003

Em Leis Ordinárias 2003 267 downloads

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Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara Municipal e Agentes Políticos.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2003

Em Leis Ordinárias 2003 274 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 521-2002

Em Leis Ordinárias 2002 312 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.

pdf Leis Ordinárias - 2002

Em Leis Ordinárias 2002 325 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 519-2002

Em Leis Ordinárias 2002 326 downloads

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Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2002

Em Leis Ordinárias 2002 308 downloads

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Autoriza celebração de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2002

Em Leis Ordinárias 2002 297 downloads

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Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 516-2002

Em Leis Ordinárias 2002 289 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 517-2002

Em Leis Ordinárias 2002 305 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 518-2002

Em Leis Ordinárias 2002 273 downloads

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Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2002

Em Leis Ordinárias 2002 303 downloads

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Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.

pdf Lei Ordinária Nº 514-2002

Em Leis Ordinárias 2002 309 downloads

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Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.

Acesso à informação

Legislação