Envios recentes

Altera redação  e disposições dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal Nº 448/2001.

Abre Crédito Especial.

Modifica denominação de via pública.

Autoriza o Executivo Municipal a promover reforma de moradia de pessoas carentes em situação de risco habitacional.

Estabelece normas para convênios e credenciamentos de instituições bancárias.

Dispõe sobre a estrutura dos orçamentos do municípiio e estabelece normas para elaboração do Plano Plurianual.

Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações socioeducativas.

Oficializa denominação de bairro.

Cria semana de Conservação Escolar.

Autoriza instalação de redutores de velocidade.

Dispõe sobre denominação de bairro.

Autoriza instalação de redutores de velocidade.

Dispõe sobre proibição do uso de fumo em recintos fechados.

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município.

Oficializa denominação de vias públicas.

Autoriza instalação de redutores de velocidade.

Dispõe sobre regularização de extensão de via pública.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.