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pdf Lei Ordinária Nº 450-2001

Em Leis Ordinárias 2001 282 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública

pdf Lei Ordinária Nº 448-2001

Em Leis Ordinárias 2001 306 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar mensalidades escolares de estudantes universitários.

pdf Lei Ordinária Nº 449-2001

Em Leis Ordinárias 2001 284 downloads

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Modifica o Qualdro deÂ Pessoal da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 446-2001

Em Leis Ordinárias 2001 292 downloads

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Determina atualização de valores de imóveis rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2001

Em Leis Ordinárias 2001 271 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 445-2001

Em Leis Ordinárias 2001 300 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 443-2001

Em Leis Ordinárias 2001 286 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2001

Em Leis Ordinárias 2001 283 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

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Dispõe sobre condições para manutenção de lotes vagos.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2001

Em Leis Ordinárias 2001 298 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a constituir fundo de reserva para pagamento do 13º salário.

pdf Lei Ordinária Nº 442-2001

Em Leis Ordinárias 2001 278 downloads

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Autoriza colocação de redutores de velocidade.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2001

Em Leis Ordinárias 2001 326 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 437-2001

Em Leis Ordinárias 2001 292 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 036/1986.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2001

Em Leis Ordinárias 2001 278 downloads

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Dispõe sobre denominação de ginásio poliesportivo.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2001

Em Leis Ordinárias 2001 296 downloads

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Extingue Cargos de Provimento Efetivo.

pdf Lei Ordinária Nº 436-2001

Em Leis Ordinárias 2001 276 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para manutenção da Creche.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2001

Em Leis Ordinárias 2001 293 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Leis Ordinárias - 2000

Em Leis Ordinárias 2000 321 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 433-2000

Em Leis Ordinárias 2000 319 downloads

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Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2000

Em Leis Ordinárias 2000 312 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)

Oficializa denominação de via pública.

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