Envios recentes

Abre Crédito Adicional.

Abre Crédito Adicional.

Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Autoriza assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais.

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento.

 Abre Crédito Adicional.

 Cria o Fundo Municipal de Habitação.

 Cria vagas no Quadro de Pessoal Permanente.

 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Declara de utilidade pública o Central Futebol Clube.

Autoriza o Executivo a fazer doação de um lote.

 Cuida da remuneração dos professores que atuam no EPAA.

 Incorpora gratificação ao salário dos administradores escolares.

Abre Crédito Adicional.

Modifica anexo II do quadro de provimento em comissão da Lei Nº 407/1999.

Modifica tabela do anexo I, nível 03 e 06 do quadro de provimento efetivo da Lei Nº 407/1999.

 Cuida da regularização de terrenos do município.

Estima Receita e fixa Despesa.

 Autoriza o Executivo a conceder abono salarial.