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pdf Lei Ordinária Nº 270-1995

Em Leis Ordinárias 1995 283 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1996/1998.

pdf Lei Ordinária Nº 271-1995

Em Leis Ordinárias 1995 307 downloads

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Autoriza as Despesas do Orçamento Corrente.

pdf Lei Ordinária Nº 268-1995

Em Leis Ordinárias 1995 282 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com PMMG -4º CRP.

pdf Lei Ordinária Nº 269-1995

Em Leis Ordinárias 1995 298 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 267-1995

Em Leis Ordinárias 1995 308 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal pagar gratificação de biênio.

pdf Lei Ordinária Nº 264-1995

Em Leis Ordinárias 1995 311 downloads

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Autoriza contratação para prestação de Serviços e Exames de Laboratório no Posto de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 265-1995

Em Leis Ordinárias 1995 324 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 257-1995

Em Leis Ordinárias 1995 285 downloads

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Cria cargo de soldador.

pdf Lei Ordinária Nº 258-1995

Em Leis Ordinárias 1995 276 downloads

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Revoga a Lei Nº 247/1995.

pdf Lei Ordinária Nº 261-1995

Em Leis Ordinárias 1995 306 downloads

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Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 255-1995

Em Leis Ordinárias 1995 294 downloads

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Reajusta vencimento de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 253-1995

Em Leis Ordinárias 1995 295 downloads

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Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 254-1995

Em Leis Ordinárias 1995 279 downloads

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Contrata por tempo determinado para exercer função no Centro de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 250-1995

Em Leis Ordinárias 1995 304 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 252-1995

Em Leis Ordinárias 1995 308 downloads

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Dispõe sobre o envio de balancetes do Executivo ao Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 247-1995

Em Leis Ordinárias 1995 283 downloads

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Autoriza executivo a reajustar vencimento.

pdf Lei Ordinária Nº 245-1995

Em Leis Ordinárias 1995 278 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar e fixar salários.

pdf Lei Ordinária Nº 246-1995

Em Leis Ordinárias 1995 268 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo para pagamento de Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 242-1995

Em Leis Ordinárias 1995 258 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de 02 lotes para famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 244-1995

Em Leis Ordinárias 1995 261 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a recolher as obrigações patronais a favor do IPSEMG.

Acesso à informação

Legislação