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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 195-1993

Em Leis Ordinárias 1993 306 downloads

Declara de utilidade publica o Núcleo Comunitário dos Amigos.

pdf Lei Ordinária Nº 192-1993

Em Leis Ordinárias 1993 309 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 184/1993

pdf Lei Ordinária Nº 189-1993

Em Leis Ordinárias 1993 318 downloads

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1993

Em Leis Ordinárias 1993 311 downloads

Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 187-1993

Em Leis Ordinárias 1993 311 downloads

Contrata pessoal para prestação de serviço por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 185-1993

Em Leis Ordinárias 1993 260 downloads

Regulamenta aquisição de uma área adquirida no Bairro Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 186-1993

Em Leis Ordinárias 1993 264 downloads

Autoriza Executivo Municipal a adquirir telão e TV.

pdf Lei Ordinária Nº 183-1993

Em Leis Ordinárias 1993 254 downloads

Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 184-1993

Em Leis Ordinárias 1993 277 downloads

Modifica o artigo 2º da Lei Municipal Nº 176/1993.

pdf Lei Ordinária Nº 181-1993

Em Leis Ordinárias 1993 278 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 182-1993

Em Leis Ordinárias 1993 282 downloads

Dá denominação em Rua do loteamento dos Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 179-1993

Em Leis Ordinárias 1993 257 downloads

Reajusta vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 180-1993

Em Leis Ordinárias 1993 285 downloads

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.

pdf Lei Ordinária Nº 177-1993

Em Leis Ordinárias 1993 279 downloads

Reajusta vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 176-1993

Em Leis Ordinárias 1993 271 downloads

Contrata pessoal para prestação de serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 171-1993

Em Leis Ordinárias 1993 258 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de Serviços Técnicos Especializados.

pdf Lei Ordinária Nº 173-1993

Em Leis Ordinárias 1993 249 downloads

Reajusta vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 175-1993

Em Leis Ordinárias 1993 279 downloads

Autoriza pagamento de gratificação do pó-de-giz.

pdf Lei Ordinária Nº 169-1993

Em Leis Ordinárias 1993 264 downloads

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente.

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