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pdf Lei Ordinária Nº 030-1966

Em Leis Ordinárias 1966 281 downloads

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Modifica e Regula o Regimento Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1966

Em Leis Ordinárias 1966 274 downloads

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Autoriza o executivo a manter entendimentos com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1965

Em Leis Ordinárias 1965 264 downloads

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Modifica e Regula o Regimento Tributário do município.

pdf Leis Ordinárias 1965

Em Leis Ordinárias 1965 277 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1965.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1965

Em Leis Ordinárias 1965 277 downloads

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Abre Crédito Especial e denomina Ruas.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1965

Em Leis Ordinárias 1965 262 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1965

Em Leis Ordinárias 1965 262 downloads

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Abre Crédito Especial para construção de ponte.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1965

Em Leis Ordinárias 1965 257 downloads

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Abre Crédito Especial para aquisição de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1965

Em Leis Ordinárias 1965 278 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1965

Em Leis Ordinárias 1965 258 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1965

Em Leis Ordinárias 1965 252 downloads

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Dispõe sobre aprovação de "Feriados Municipais".

pdf Lei Ordinária Nº 030-1965

Em Leis Ordinárias 1965 246 downloads

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Estabelece prazo das ruas pertencentes a loteamento aprovado.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1965

Em Leis Ordinárias 1965 258 downloads

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Delimita as áreas urbana e suburbana da cidade de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1965

Em Leis Ordinárias 1965 263 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1965

Em Leis Ordinárias 1965 266 downloads

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Estabelece favores para loteamento sob condições.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1965

Em Leis Ordinárias 1965 273 downloads

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Dispõe sobre o loteamento "Vila Gonçalves de Souza".

pdf Leis Ordinárias 1964

Em Leis Ordinárias 1964 295 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1964

Em Leis Ordinárias 1964 284 downloads

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Autoriza empréstimo até o valor de 5 milhões.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1964

Em Leis Ordinárias 1964 287 downloads

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Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1964

Em Leis Ordinárias 1964 289 downloads

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Dispõe sobre Abono Provisório aos Professores Municipais.

Acesso à informação

Legislação