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pdf Leis Ordinárias 1964

Em Leis Ordinárias 1964 295 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1964

Em Leis Ordinárias 1964 284 downloads

Autoriza empréstimo até o valor de 5 milhões.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1964

Em Leis Ordinárias 1964 289 downloads

Dispõe sobre Abono Provisório aos Professores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1964

Em Leis Ordinárias 1964 268 downloads

Dispõe sobre concessão de Abono Provisório de 25% aos funcionários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1964

Em Leis Ordinárias 1964 277 downloads

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1964

Em Leis Ordinárias 1964 286 downloads

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contrair empréstimo.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1964

Em Leis Ordinárias 1964 268 downloads

Estabelece prazo para abertura de Ruas.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1964

Em Leis Ordinárias 1964 268 downloads

Dispõe sobre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1964

Em Leis Ordinárias 1964 268 downloads

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1964

Em Leis Ordinárias 1964 278 downloads

Dispõe sobre isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel Inter Vivos.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1964

Em Leis Ordinárias 1964 274 downloads

Estabelece local para reuniões da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1964

Em Leis Ordinárias 1964 278 downloads

Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1964

Em Leis Ordinárias 1964 303 downloads

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1964

Em Leis Ordinárias 1964 281 downloads

Dispõe sobre a criação da Escola Rural no lugar denominado Olhos D'água.

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