Envios recentes

Acrescenta o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 809, de 28 de dezembro de 2015.

Ratifica o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual no vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, a que se refere o inciso X do art. 37 da Carta Federal.

Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 790, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Cristiano Otoni – MG.

Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Musical Barão do Rio Branco, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros de Cristiano Otoni.

Autoriza a criação de fonte de recursos, a realocação, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências.

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.

Altera a Lei Municipal nº 798, de 24 de julho de 2015.

Autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista que tenham como atribuição a direção do veículo ambulância no Município, e dá outras providências.

Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2020 do Município de Cristiano Otoni.

Autoriza o Poder Executivo a fazer obras de reforma no prédio onde funciona a Conferência de São Pedro na cidade de Cristiano Otoni.

Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no Orçamento do Exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Cristiano Otoni (MG) – REURB. (Revogada pela Lei nº 938/2021)

Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no orçamento do exercício financeiro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.