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pdf Leis Ordinárias 1976

Em Leis Ordinárias 1976 296 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1976.

pdf Lei Ordinária Nº 199-1976

Em Leis Ordinárias 1976 270 downloads

Estabelece Quadro de Funcionários do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 198-1976

Em Leis Ordinárias 1976 287 downloads

Autoriza o Prefeito a colocar em licitação bem móveis da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 195-1976

Em Leis Ordinárias 1976 278 downloads

Autoriza Executivo a firmar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 196-1976

Em Leis Ordinárias 1976 279 downloads

Regulariza situação da Escola Municipal de Engenho Velho.

pdf Lei Ordinária Nº 193-1976

Em Leis Ordinárias 1976 275 downloads

Autorizaçã particição do município na Associação dos Municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 194-1976

Em Leis Ordinárias 1976 279 downloads

Autoriza assinatura de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 192-1976

Em Leis Ordinárias 1976 273 downloads

Autoriza construção de um prédio.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1976

Em Leis Ordinárias 1976 263 downloads

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 191-1976

Em Leis Ordinárias 1976 293 downloads

Aprova o loteamento da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 188-1976

Em Leis Ordinárias 1976 305 downloads

Regulariza situação das ruas do bairro Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 189-1976

Em Leis Ordinárias 1976 295 downloads

Autoriza a instituir pensão vitalíci

pdf Lei Ordinária Nº 187-1976

Em Leis Ordinárias 1976 309 downloads

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 187A-1976

Em Leis Ordinárias 1976 295 downloads

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 185-1976

Em Leis Ordinárias 1976 279 downloads

Autoriza Prefeito a colocar em licitação terreno da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 186-1976

Em Leis Ordinárias 1976 278 downloads

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno para contrução de Posto de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 184-1976

Em Leis Ordinárias 1976 271 downloads

Declara prorrogação de impostos prediais.

pdf Lei Ordinária Nº 183-1976

Em Leis Ordinárias 1976 280 downloads

Declara de utilidade públicia terreno rural para fins de desapropriação.

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