Envios recentes

 Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos esportivos culturais e de lazer.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2007.

Estima Receita e fixa Despesa.

 Estabelece pesquisa sobre crianças de 0 a 6 anos com problemas nutricionais.

Dá nova redação ao art. 1º e extingue o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 388/1998.

Concede incentivo ao pessoal lotado na Educação Básica, remunerados com recursos dos FUNDEB.

Concede título de Cidadão Honorário.

Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

Transforma o cargo que menciona.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre a Organização do Sistema municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.

Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores das Mocrorregiões de Conselheiro Lafaiete e Barbacena.

Concede título de Cidadão Honorário.

Abre Crédito Especial que menciona.

Institui o Programa de Transporte de Estudantes residentes no município para frequência a cursos secundários e universitários.

Concede título de Cidadão Honorário.

Dá denominação à praça que menciona.

Dispõe sobre criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da câmara e subsídio dos agentes políticos.