Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2014.

Ratifica o Convênio Celebrado entre os municípios.

Altera o art. 7º da Lei Nº 697/2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Estima Receita e fixa Despesa.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Suplementar.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Municípioi de Cristiano Otoni.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares.

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição dos Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cristiano Otoni. 

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Dispõe sobre subvenção social que menciona.

Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

Dispõe sobre denominação de via pública.