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pdf Leis Ordinárias - 2015

Em Leis Ordinárias 2015 72 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2015

Em Leis Ordinárias 2015 330 downloads

Estima Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 809-2015

Em Leis Ordinárias 2015 294 downloads

Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 806-2015

Em Leis Ordinárias 2015 323 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 798/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2015

Em Leis Ordinárias 2015 333 downloads

Dispõe sobre a a criação dos conselhos escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

pdf Lei Ordinária Nº 804-2015

Em Leis Ordinárias 2015 330 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2015

Em Leis Ordinárias 2015 322 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 802-2015

Em Leis Ordinárias 2015 301 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2015/1994.

pdf Lei Ordinária Nº 803-2015

Em Leis Ordinárias 2015 313 downloads

Dispõe sobre denominação de Pólo da Academia de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 800-2015

Em Leis Ordinárias 2015 310 downloads

Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 801-2015

Em Leis Ordinárias 2015 300 downloads

Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 798-2015

Em Leis Ordinárias 2015 295 downloads

Dispõe sobe a regulamentação das condições especiais de trabalho de serviços de transporte.

pdf Lei Ordinária Nº 799-2015

Em Leis Ordinárias 2015 308 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 797-2015

Em Leis Ordinárias 2015 304 downloads

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração.

pdf Lei Ordinária Nº 795-2015

Em Leis Ordinárias 2015 343 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 796-2015

Em Leis Ordinárias 2015 337 downloads

Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 793-2015

Em Leis Ordinárias 2015 332 downloads

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 794-2015

Em Leis Ordinárias 2015 307 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 782/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 792-2015

Em Leis Ordinárias 2015 297 downloads

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor da associação civil.

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