Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Leis Ordinárias - 2022

Em Leis Ordinárias 2022 110 downloads

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 964-2022

Em Leis Ordinárias 2022 367 downloads

Institui o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

pdf Lei Ordinária Nº 965-2022

Em Leis Ordinárias 2022 355 downloads

Lei Orçamentária Anual - 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 962-2022

Em Leis Ordinárias 2022 360 downloads

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 963-2022

Em Leis Ordinárias 2022 341 downloads

Autoriza parcelamento para aquisição de equipamentos para melhoria da rede de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 960-2022

Em Leis Ordinárias 2022 329 downloads

Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

pdf Lei Ordinária Nº 961-2022

Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei nº 939/2021 - LOA 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 958-2022

Em Leis Ordinárias 2022 332 downloads

Retificação de número de lei que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 959-2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 956-2022

Em Leis Ordinárias 2022 320 downloads

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767, de 11 de novembro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 957-2022

Em Leis Ordinárias 2022 323 downloads

Autoriza custeio de premiações do Concurso de Marcha - Agrocult Cristiano Otoni 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 955-2022

Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

Autoriza celebração de acordo judicial com o Ministério Público para implantação de serviço de medida socioeducativa.

pdf Lei Ordinária Nº 953-2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 954-2022

Em Leis Ordinárias 2022 320 downloads

Autorização de outorga de concessão de bem público.

pdf Lei Ordinária Nº 951-2022

Em Leis Ordinárias 2022 333 downloads

Abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 952-2022

Em Leis Ordinárias 2022 329 downloads

Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.

pdf Lei Ordinária Nº 949-2022

Em Leis Ordinárias 2022 332 downloads

Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar.

pdf Lei Ordinária Nº 950-2022

Em Leis Ordinárias 2022 329 downloads

Autorização de transferência de recursos financeiros - Paróquia Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 948-2022

Em Leis Ordinárias 2022 361 downloads

Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 947-2022

Em Leis Ordinárias 2022 343 downloads

Revisão geral anual nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município.

logo rodape

 

logo rodape

Informações

De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
Whatsapp:  (31) 98869-4698 
Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br

R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro
Cristiano Otoni - Cep  36426-000