Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Denomina a praça pública que menciona.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.

Altera artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Regulamenta Assistência Financeira repassada pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Altera dispositivo da Lei nº 914/2021 - contribuição à Associação de Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Altera a denominação da praça pública que menciona.

Autoriza a Câmara Municipal a contratar plano de saúde.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.