Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Resolução nº 320, de 11 de dezembro de 2024

Em Resoluções 2024 9 downloads

Baixar (pdf, 2.83 MB)

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.

pdf Resolução nº 319, de 11 de dezembro de 2024

Em Resoluções 2024 12 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

Referenda Despesa para o Orçamento de 2025.

pdf Resolução nº 316, de 11 de setembro de 2024

Em Resoluções 2024 51 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)

Dispõe sobre a instituição e implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

pdf Resolução nº 318, de 25 de setembro de 2024

Em Resoluções 2024 59 downloads

Baixar (pdf, 3.54 MB)

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

pdf Resolução nº 317, de 25 de setembro de 2024

Em Resoluções 2024 48 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.