Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Referenda Despesa para o Orçamento de 2025.

Texto atualizado da Lei Complementar nº 12/2006 e suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a ampliação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Atualiza valor máximo de cesta de Natal concedida aos servidores da Câmara Municipal pela Resolução nº 223/2005, de 22/11/2005.

Texto da Lei Orgânica Municipal compilado com as Emendas vigentes.

Textos originais da Lei Orgânica Municipal em vigor e respectivas Emendas.

Dispõe sobre a concessão de licença automática a vereador para fins de investidura em cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a confecção de carteiras de identificação para autistas - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e deficientes (PCD) que facilitem a identificação e promova a acessibilidade e inclusão.