Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1976

Em Leis Ordinárias 1976 262 downloads

Baixar (pdf, 621 KB)

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 191-1976

Em Leis Ordinárias 1976 291 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)

Aprova o loteamento da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 188-1976

Em Leis Ordinárias 1976 304 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

Regulariza situação das ruas do bairro Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 189-1976

Em Leis Ordinárias 1976 294 downloads

Baixar (pdf, 812 KB)

Autoriza a instituir pensão vitalíci

pdf Lei Ordinária Nº 187-1976

Em Leis Ordinárias 1976 306 downloads

Baixar (pdf, 651 KB)

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 187A-1976

Em Leis Ordinárias 1976 294 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)

Autoriza o Prefeito a conceder aumento aos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 185-1976

Em Leis Ordinárias 1976 277 downloads

Baixar (pdf, 431 KB)

Autoriza Prefeito a colocar em licitação terreno da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 186-1976

Em Leis Ordinárias 1976 277 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno para contrução de Posto de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 184-1976

Em Leis Ordinárias 1976 270 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)

Declara prorrogação de impostos prediais.

pdf Lei Ordinária Nº 183-1976

Em Leis Ordinárias 1976 278 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)

Declara de utilidade públicia terreno rural para fins de desapropriação.

pdf Lei Ordinária Nº 182-1975

Em Leis Ordinárias 1975 302 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)

Estabelece o Quadro de Funcinários do Município.

pdf Leis Ordinárias 1975

Em Leis Ordinárias 1975 284 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1975.

pdf Lei Ordinária Nº 181-1975

Em Leis Ordinárias 1975 277 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 179-1975

Em Leis Ordinárias 1975 310 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Autoriza o Prefeito a celebrar contrato de compra.

pdf Lei Ordinária Nº 180-1975

Em Leis Ordinárias 1975 288 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 177-1975

Em Leis Ordinárias 1975 288 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)

Proíbel tráfego de veículos com rodas de ferro.

pdf Lei Ordinária Nº 178-1975

Em Leis Ordinárias 1975 285 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)

Autoriza a Caixa Econômica a arrecadar impostos.

pdf Lei Ordinária Nº 174-1975

Em Leis Ordinárias 1975 313 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)

Autoriza a prefeitura a executar obrar e contrair empréstimos.

pdf Lei Ordinária Nº 175-1975

Em Leis Ordinárias 1975 301 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)

Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 176-1975

Em Leis Ordinárias 1975 293 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)

Autoriza a Prefeitura a desapropriar imóvel urbano.

Acesso à informação

Legislação