Envios recentes

Dispõe sobre concessão de Abono Provisório de 25% aos funcionários municipais.

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contrair empréstimo.

Abre Crédito Especial.

Estabelece prazo para abertura de Ruas.

Dispõe sobre Crédito Especial.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Dispõe sobre isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel Inter Vivos.

Estabelece local para reuniões da Câmara Municipal.

Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas.

Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

Dispõe sobre a criação da Escola Rural no lugar denominado Olhos D'água.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1963.

Orça Receita e fixa Despesa.

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Cria para o cemitério local um operário que dá o nome de Coveiro.

Autoriza o Prefeito a proceder estudos para obras de abastecimento de água.

Orça Receita e Fixa Despesa.

Dispõe sobre o cumprimento de doação de áreas em loteamento.

Dispõe sobre os loteamentos na Zona Urbana do município.