Envios recentes

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Institui o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Lei Orçamentária Anual - 2023.

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

Autoriza parcelamento para aquisição de equipamentos para melhoria da rede de iluminação pública.

Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei nº 939/2021 - LOA 2022.

Retificação de número de lei que menciona.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767, de 11 de novembro de 2013.

Autoriza custeio de premiações do Concurso de Marcha - Agrocult Cristiano Otoni 2022.

Autoriza celebração de acordo judicial com o Ministério Público para implantação de serviço de medida socioeducativa.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.

Autorização de outorga de concessão de bem público.

Abertura de crédito adicional especial.

Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.

Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar.

Autorização de transferência de recursos financeiros - Paróquia Santo Antônio.

Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.