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pdf Lei Ordinária Nº 789-2015

Em Leis Ordinárias 2015 274 downloads

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Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de periculosidade.

pdf Lei Ordinária Nº 790-2015

Em Leis Ordinárias 2015 274 downloads

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Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 791-2015

Em Leis Ordinárias 2015 256 downloads

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 787-2015

Em Leis Ordinárias 2015 269 downloads

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Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

pdf Lei Ordinária Nº 788-2015

Em Leis Ordinárias 2015 253 downloads

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Fixa os subsídios dos secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 786-2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

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Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

pdf Lei Ordinária Nº 785-2014

Em Leis Ordinárias 2014 291 downloads

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Ratifica o Convênio Celebrado entre os municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 784-2014

Em Leis Ordinárias 2014 298 downloads

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Altera o art. 7º da Lei Nº 697/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 782-2014

Em Leis Ordinárias 2014 287 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 783-2014

Em Leis Ordinárias 2014 321 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 780-2014

Em Leis Ordinárias 2014 312 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 781-2014

Em Leis Ordinárias 2014 298 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 778-2014

Em Leis Ordinárias 2014 298 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Municípioi de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 779-2014

Em Leis Ordinárias 2014 290 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 776-2014

Em Leis Ordinárias 2014 293 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição dos Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes.