Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.002/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 84, de 08 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Concede Progressão prevista nos artigos 17 a 22 da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2006 a Servidor Efetivo.

Concede Progressão prevista nos artigos 17 a 22 da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2006 a Servidora Efetiva.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre a instituição e implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2014.

Dispõe sobre aplicação de multa por descumprimento a Lei Municipal nº 1.014 de 25 de abril de 2024, no Município de Cristiano Otoni - MG.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médico Brasil.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025 - LDO 2025.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.